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Aviso de Privacidade
e Termos de Uso
Nós do escritório JOSÉ EDILSON & ASSIS ADVOCACIA estamos comprometidos em assegurar a privacidade e proteção de dados pessoais, procedendo ao tratamento destas informações com base nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas, bem como as demais disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
Por isso disponibilizamos este Aviso de Privacidade e Termos e Uso, que tem por objetivo demonstrar de maneira clara como são tratados os dados pessoais coletados neste ambiente e como devem ser utilizados os conteúdos desta página.
Em caso de dúvidas ou qualquer problema, entre em contato com a nossa encarregada de dados, Maria Gabriela de Assis Souza, pelo e-mail mariagabriela@joseedilsoneassis.com.br.
1 - A quem se aplica esta Política de Privacidade e Termos de Uso?
Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso se aplica a todos os visitantes do site que tenham dados pessoais tratados por nós.
O acesso a este site deverá ser feito por pessoa maior de 18 anos. Ao acessar ou utilizar este ambiente virtual o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena para a compreensão e aceitação dos termos e condições deste Aviso, para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na situação acima ou não concorde com alguma das condições desta documento, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo e contatos do site.
2 – Que tipo de informações pessoais são coletadas e como são utilizadas?
Alguns dados são fornecidos voluntariamente pelo usuário que queira entrar em contato com o escritório por um dos mecanismos disponibilizados no site. Outras informações de uso, de localização e técnicas, poderão ser coletadas automaticamente, mediante o gerenciamento do usuário, conforme a seguir especificado.
2.1 – Informações fornecidas pelo usuário:
São coletados apenas os dados necessários para que possamos entrar em contato com o usuário e responder as mensagens enviadas através do formulário disponibilizado no site ou no link que direciona ao aplicativo WhatsApp do escritório.
Quando o usuário preenche o formulário existente no site ou acessa o link que direciona ao aplicativo de mensagens WhatsApp, concorda com o fornecimento dos dados e aceita receber nosso contato.
Dados coletados no formulário
Dado | Finalidade | Necessidade |
|---|---|---|
Nome | Identificação | Esses dados são necessários para possibilitar a identificação do usuário e o contato para resposta à mensagem. Sem eles não será possível dar retorno ao usuário. |
E-mail | Contato | Esses dados são necessários para possibilitar a identificação do usuário e o contato para resposta à mensagem. Sem eles não será possível dar retorno ao usuário. |
Dados coletados via aplicativo WhatsApp
Dado | Finalidade | Necessidade |
|---|---|---|
Nome | Identificação | Esses dados são necessários para possibilitar a identificação do usuário e o contato para resposta às mensagens ou solicitações. Sem eles não será possível dar retorno ao usuário. |
Número de Telefone | Contato | Esses dados são necessários para possibilitar a identificação do usuário e o contato para resposta às mensagens ou solicitações. Sem eles não será possível dar retorno ao usuário. |
2.2 - Informações coletadas automaticamente:
Além das informações fornecidas por você através de formulários existentes no site e link para o aplicativo WhatsApp, alguns dados são coletados automaticamente pela plataforma de hospedagem da página (Google), por meio de cookies.
Cookie é um pequeno arquivo disponibilizado pelo site, que é armazenado em seu navegador, com a finalidade de identificar o usuário, entender as preferências e salvar informações de uso.
Os cookies utilizados são:
- Cookies de estatísticas, ou analytics: traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anonimizada.
- Cookies de marketing ou propaganda: rastreiam a navegação dos visitantes e coletam dados a fim de que possam ser criados anúncios mais relevantes, de acordo com tal comportamento.
- Cookies funcionais: ajustam o site a serviços de terceiros como vínculo ao seu perfil em redes sociais, comentários, chatbots, etc.
Podem ser coletadas informações sobre uso (como cliques, e páginas visitadas, que são importantes para identificação de erros e melhorias do site), localização (através do endereço IP do seu dispositivo, para análise de quantas pessoas acessam nosso site por região) e questões técnicas (como o tipo de navegador que você está utilizando, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e informações de rede móvel, para que seja possível identificar corrigir problemas de incompatibilidades ou erros).
Ao acessar este site você tem a possibilidade de gerenciar quais cookies autoriza para coleta de informações. No ícone que aparece do lado inferior esquerdo da tela você encontra o detalhamento de como são utilizados cada um dos cookies, podendo habilitar ou desabilitar caso não concorde com a coleta automática da informação.
3 - Com quem compartilhamos seus dados?
Nós utilizamos serviços de terceiros para hospedar nosso site e nossos e-mails e também para entender quais são as suas demandas por conteúdo e serviços. Para que possamos utilizar estes serviços, pode ser necessário compartilhar seus dados coletados por meio de cookies com estes terceiros.
Somente compartilhamos as informações estritamente necessárias para que possamos utilizar os serviços destes prestadores, de acordo com os parâmetros e garantias estipulados neste Aviso.
Não há compartilhamento de informações colhidas nos formulários e pelo WhatApp com outras pessoas.
4 - Por quanto tempo os dados pessoais são retidos?
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular dos dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o titular dos dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou por este Aviso de Privacidade, os dados pessoais colhidos no site serão eliminados.
5 - Quais são os direitos dos titulares em relação aos seus dados pessoais?
O titular possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
- Peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador, perante a ANPD e perante os organismos de defesa do consumidor;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
- Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
- Fornecimento, mediante solicitação, de informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Algumas circunstâncias poderão restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do escritório, ou em razão de cumprimento de obrigação legal/regulatória ou, ainda, para permitir a defesa do escritório em processo judicial ou administrativo.
Os direitos dos titulares de dados podem ser exercidos entrando em contato através do e-mail mariagabriela@joseedilsoneassis.com.br.
6 - Proteção de dados e segurança
O escritório emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados, especialmente a restrição de acesso às pessoas autorizadas e devidamente orientadas para responder às solicitações enviadas.
7 - Termos de uso
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo. Em caso de dúvidas sobre fatos específicos, o usuário deve agendar uma consulta para análise da situação e parecer jurídico.
Os serviços e conteúdos devem ser acessados e utilizados por pessoas maiores de 18 anos e para finalidades lícitas e autorizadas.
Este site contém material que é de propriedade intelectual do escritório e/ou de seus parceiros, de modo que a sua reprodução sem autorização é proibida, e poderá ensejar responsabilização civil e penal.
Não é permitida a criação de link deste site a partir de outro site sem autorização prévia, sob pena de responsabilização civil e penal.
O nosso site pode ter links que direcionam para sites externos que não são operados por nós e, portanto, não nos responsabilizamos por eventuais danos causados por terceiros.
8 – Contato com a encarregada de dados
Qualquer dúvida ou problema relacionado ao site ou à privacidade e proteção de dados deve ser reportada à nossa encarregada de dados, Maria Gabriela de Assis Souza, através do e-mail: mariagabriela@joseedilsoneassis.com.br.
9 - Alterações a esta Política de Privacidade
O conteúdo deste Aviso de Privacidade e Termos de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, independente de notificação prévia, a critério do escritório José Edilson & Assis Advocacia.
As modificações produzirão efeitos a partir do momento em que forem disponibilizadas neste site.
Cacoal/RO, 11 de janeiro de 2023.
Elaboração: 14/02/2022 | Atualização: 11/01/2023.
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