A ANPD disponibiliza em seu site dois formulários distintos pelos quais podem ser informadas violações à LGPD: Denúncia e Petição de Titular.
Denúncia é uma comunicação feita à ANPD por qualquer pessoa, física ou jurídica, com a finalidade de denunciar uma possível infração à LGPD e que não tenha, necessariamente, relação com dados pessoais de um titular específico.
Esse canal poderá ser utilizado, por exemplo, em situações que atingem um conjunto de titulares.
Já a Petição de Titular é uma solicitação que o próprio titular de dados pode fazer perante a ANPD, quando não conseguir exercer seus direitos junto ao controlador, decorrente de situação que envolva os seus dados pessoais.
Nesse último caso, o titular deve primeiro fazer seu requerimento direto ao controlador e, não obtendo resposta ou se esta for insatisfatória, poderá realizar a comunicação do fato à ANPD, comprovando que antes fez a requisição ao controlador.