Um dos direitos dos titulares é o de requisitar ao controlador a eliminação dos dados pessoais, quando estes forem tratados com base no seu consentimento. Mas calma! Isso não significa que a eliminação é obrigatória em razão do pedido do titular. A requisição deve ser avaliada para saber se será possível atender o pedido ou …
O titular pode pedir a eliminação dos seus dados pessoais? Leia mais »
De acordo com a Resolução CD/ANPD Nº 2, de 27 de janeiro de 2022, são considerados agentes de tratamento de pequeno porte: Microempresas; Empresas de pequeno porte; Startups; Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente; Pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo …
Um dos principais objetivos da LGPD é incentivar as organizações a criarem um ambiente organizacional que possibilite o correto funcionamento da atividade econômica, com responsabilidade e respeito aos direitos dos titulares de dados. A Lei evidencia a necessidade de coordenação interna bem definida em termos de tratamento de dados, com finalidades específicas, fluxos alinhados e …
A conscientização para efetividade da proteção de dados pessoais Leia mais »
A LGPD considera que dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, são informações pessoais que necessitam de mais proteção e, por isso, estão inseridos na categoria de dados sensíveis. Profissionais e empresas de saúde lidam diariamente com todos ou alguns desses dados sensíveis, sendo …